Com a experiência de quem acumula 25 anos de advocacia, o ex-presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, tem a missão de presidir a Comissão Especial de Elaboração de Propostas para Reforma Política no Brasil da OAB Nacional, na qual exerce o cargo de conselheiro federal.
Amanhã (18), Pedro Henrique Reynaldo Alves estará em Brasília, onde submeterá ao pleno do Conselho Federal da OAB a preliminar do relatório da Comissão Especial para Reforma Política da entidade, presidida por ele e que conta com uma comissão de juristas de todo o País, além de dois juízes eleitorais. Neste período, cada um tem analisado Projetos de Lei e de Emendas à Constituição (PLs e PECs) em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o relatório servirá para consolidar um documento que pode ganhar corpo e musculatura e seguir para o Congresso Nacional.

Entre as principais pontuações do relatório Pedro Henrique antecipa que o grupo de juristas irá recomendar ao Conselho Federal da OAB o apoio à aprovação da PEC 151/ 2015, que prevê o fim das coligações partidárias, e à aprovação da PEC 36/2016 que institui cláusula de barreira (ou de desempenho) para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário. Também consta da pauta o apoio à aprovação do Projeto de Lei 301/2016, que amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos e decidir litígios envolvendo as relações jurídicas dentro dos partidos.

Hoje, a ideia da OAB Nacional é trabalhar uma proposta de reforma política que seja factível politicamente, mas que represente efetivo avanço no processo de evolução de nosso sistema político e eleitoral e de aprimoramento da democracia. Os temas mais urgentes a serem estudados versam em torno de cinco eixos e seus subtemas: Eleições e Mandatos; Partidos Políticos, Candidatos, Sistema Eleitoral e Justiça Eleitoral. Como subtemas, questões como reeleição para o executivo, requisitos para constituição e existência de partidos, voto obrigatório ou facultativo, a fiscalização e tutela dos litígios no âmbito dos Partidos, entre outros polêmicos assuntos.