A Câmara Municipal aprovou, em duas votações, por unanimidade o Projeto de Lei Complementar, Nº 003/2021, enviado pela prefeitura de Bezerros, que prevê a reestruturação administrativa e tem como objetivo reorganizar e atualizar o organograma das secretarias municipais, os cargos comissionados e melhorar a qualidade dos serviços públicos que impactam diretamente na vida da população bezerrense.

Com a aprovação da Câmara Municipal, o PL segue para sansão da prefeita Lucielle Laurentino, nos próximos dias. A lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, permitindo que Poder Executivo reorganize o organograma das secretarias, bem como a mudança de nomenclatura e correção da defasagem nos salários dos servidores comissionados.

De acordo com a reestruturação proposta pela prefeitura, por exemplo, a atual secretaria de Obras e Serviços Públicos passará a ser uma única secretaria, denominada Secretaria de Infraestrutura. Já a Secretaria de Administração e Finanças será dividida em duas pastas, uma sendo a Secretaria de Administração e Inovação e a outra Secretaria da Fazenda.

A secretaria de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica, passa a ser apenas secretaria de Governo, além da pasta de Esporte e Juventude tornar-se uma gerência vinculada, conforme normativa federal, a Secretaria de Cidadania.

O projeto da reestruturação administrativa municipal seguiu as diretrizes de gestão sustentável entre os setores público e privado proposta pela sociedade civil Comunitas.