7 de maio de 2013 às 19h25min - Por Mário Flávio

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Pernambuco será referência nacional na legislação de procedimentos de processos judiciais, que vai estabelecer critérios e normas para dar maior agilidade ao julgamento de processos. Foi instalada, nesta terça (07), a Comissão Parlamentar Especial para apresentar proposta de texto de consenso para o Código de Procedimentos em Matéria Processual.

Sob a presidência do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, e com a deputada Raquel Lyra, do PSB, como vice-presidente e Sílvio Costa Filho, do PTB, relator, o colegiado reuniu juízes, representantes dos servidores do Judiciário, da OAB e do Ministério Público, para definir os nomes do grupo e a agenda de trabalho.

O jurista Leonardo Carneiro da Cunha, que integra comissão da Câmara Federal que trata do Código Processual referente à Justiça Federal, explicou que os estados podem legislar sobre alguns procedimentos, como serviços cartorários, comunicações entre juízes e as partes, precatórios, dentre outros. Atualmente, apenas São Paulo dispõe de um Código de Procedimentos, mas não versa sobre matérias criminais, o que faz o texto a ser elaborado em Pernambuco uma referência.

O Grupo de Trabalho também contará com representantes do Ministério Público, servidores do judiciário, oficiais de Justiça, além de integrantes da Polícia Civil e Defensoria Pública. A ideia é que se crie um texto básico para receber contribuições em audiências públicas e a partir de um link no site da Assembleia.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro