A presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputada Raquel Lyra, destacou dois projetos de lei que beneficiam o consumidor pernambucano, aprovados pela CCLJ. Um deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 1350/2013, de autoria do deputado José Humberto Cavalcanti, que dispõe sobre o cadastro de compra, venda e troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Estado.

Já o Projeto nº 1362/2013, do deputado Gustavo Negromonte, obriga as operadoras de plano de saúde a avisar previamente aos consumidores o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Pernambuco.