O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) assinou nessa quarta-feira (7) um pedido ao TCU (Tribunal de Contas da União) para tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por má gestão das contas públicas. O congressista pede que a Corte de Contas apure a conduta do chefe do Executivo sob pena de “violação direta das contas públicas e dos princípios basilares que regem o orçamento público”.

Na solicitação, Randolfe afirma que diversos serviços essenciais à população brasileira estão sofrendo com a falta de recursos públicos. Ele menciona os bloqueios do MEC (Ministério da Educação) nos orçamentos das universidades e institutos federais e os alertas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre uma possível paralisação do órgão por bloqueio de recursos.

Segundo o senador, a falta de recursos não se dá por causa de “circunstâncias imprevisíveis”, mas por “subestimação” das despesas obrigatórias “a fim de direcionar recursos para outras áreas de maior interesse do Presidente da República”.

Randolfe diz ainda que os casos do MEC e do INSS não se tratam da 1ª vez que Bolsonaro subestimou voluntariamente as despesas públicas, “criando o que se alcunhou de ‘orçamento fictício’”. Para o o congressista, a inelegibilidade do presidente é “futura” e “inafastável”. Também disse que o orçamento público deve ser protegido de dirigentes que só pensam em “se beneficiar” do cargo público que ocupam.