Nota do PSOL-PE em defesa do mandato de Lucinha Mota como Vereadora de Petrolina
Por meio de liminar, foi suspensa, nessa quarta-feira (15), a aplicação imediata da cassação do mandato do vereador Carlos Alberto (Júnior Gás), do partido “Avante” e, portanto, também foi suspensa a diplomação e posse de Lucinha Mota do PSOL.
O Partido Socialismo e Liberdade manifesta total confiança na decisão do juiz Elder Muniz de Carvalho Souza que, através de robustas provas, configurou a ilegalidade da chapa do Partido “Avante” pelo uso de candidatura “laranja”.
A sentença judicial tinha determinado a diplomação de Lucinha Mota sob o argumento de que “não há que se manter um Gabinete Parlamentar ilegítimo, construído após irregular eleição do candidato”.
O PSOL reafirma o entendimento do magistrado rechaçando as candidaturas espúrias e fraudulentas, pois a suspensão da decisão de cassação contradiz o trabalho que a própria Justiça Eleitoral vem realizando, nestes últimos anos, no sentido de combater as campanhas partidárias que se utilizam de candidatas “laranjas”.
Só existe soberania popular quando essa é aferida dentro dos ditames legais, entre eles a legítima participação das mulheres nos pleitos eleitorais.
O PSOL continuará a exigir o cumprimento da lei e, junto com Lucinha Mota, solicitará a reforma da decisão liminar, para que seja mantida a determinação do cumprimento imediato da decisão que garantia a diplomação e posse dela no cargo de vereadora de Petrolina-PE.
Direção Estadual do PSOL Pernambuco