A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, movimentou o cenário jurídico nacional ao anunciar, no início desta semana, a proposta de zerar a anuidade para a jovem advocacia. A medida gerou grande repercussão em todo o país e levou o Conselho Federal da OAB (CFOAB) a abrir discussões sobre isenções e descontos em anuidades de forma mais ampla e regulamentada.

Apesar do impacto positivo da proposta, o CFOAB decidiu vedar novas isenções de anuidade, considerando os riscos financeiros para o sistema. Diante disso, a diretoria da OAB-PE encontrou uma alternativa inovadora: oferecer 75% de desconto para advogados e advogadas com até cinco anos de registro na OAB, resultando na menor anuidade da história de Pernambuco, no valor de R$ 200.

Esse valor será revertido integralmente para a jovem advocacia, na forma de créditos para participação em eventos e cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), com o objetivo de incentivar a qualificação no início da carreira profissional. “No caso específico de Pernambuco, os advogados que têm até cinco anos de OAB terão a menor anuidade da história do Estado, no valor de R$ 200”, destacou Ingrid Zanella.

A proposta de anuidade zero gerou preocupações no CFOAB, que destacou o impacto orçamentário que a medida teria sobre o sistema. O Conselho Federal alertou para o risco de um “efeito multiplicador”, caso outras seccionais adotassem iniciativas semelhantes, comprometendo as finanças do sistema em escala nacional.

O caso será levado ao Colégio de Presidentes das Seccionais e debatido no Conselho Pleno, com o objetivo de padronizar políticas de isenções e descontos, respeitando as peculiaridades regionais, mas alinhando as práticas ao rol taxativo de isenções já previsto.