29 de janeiro de 2014 às 10h09min - Por Mário Flávio

Ação foi encaminhada pelos promotores Maviael de Souza e Bianca Stella

Por Ana Rebeca Passos

A promotora do patrimônio Bianca Stella Barroso, explicou ao blog a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, José Fernando dos Santos Souza, que julgou nesta terça (28) a cautelar por sentença em manter o afastamento dos dez vereadores de Caruaru envolvidos na Operação Ponto Final da polícia Civil.

“O juiz julgou por sentença a cautelar mantendo a decisão liminar anteriormente proferida no sentido de manter o afastamento dos dez vereadores que são investigados pela Operação da Policia Civil e que são no caso réus na ação cautelar preparatória da improbidade. Considerando também que já foi dado entrada na ação principal de improbidade administrativa pelo Ministério Público”, garantiu a promotora.

No contexto da decisão o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, está sujeito a multa caso não cumpra a determinação do juiz, como explica a promotora. “Nos termos da decisão o juiz o determinou o cumprimento da decisão mantendo o afastamento dos dez vereadores sob pena de multa diária no valor de até 100 mil reais. O presidente da Câmara não poderia descumprir porque o juiz da Vara da Fazenda entendeu que a decisão dele, principalmente agora se tratando de sentença, não é conflituosa com a decisão do Tribunal em matéria criminal porque são instâncias diferentes. O Tribunal tem a competência pra realmente alterar uma decisão da primeira instância, mas como se trata de matérias distintas, a decisão criminal não contaminaria a decisão civil e assim ele entendeu, e não só manteve a liminar, como decidiu a ação cautelar por sentença, que só pode ser revogada agora mediante um recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco”, afirmou Bianca Stella.

Sobre outras possíveis ouvidas, Bianca Stella garantiu que o Ministério Público não encerrou as investigações. “Sim. Podem sim. Nós vamos dar continuidade as investigações, essa parte da propositura da ação de improbidade terminou apenas em parte do processo e nós vamos continuar a ouvir as pessoas para que a gente tenha um objeto mais amplo que não só essa questão da Operação da polícia civil e não está limitado também a votação do projeto BRT. Existem outras denúncias, outras investigações a serem feitas. Ainda não existe agenda, mas em breve dentro dessa semana estaremos designando novas audiências”, lembrou.

O juiz da Fazenda deverá expedir os mandados comunicando o teor da decisão para que seja cumprida.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro