A foto é de Vladimir Barreto/Secom Câmara
A Comissão de Legislação e Redação de Leis da Câmara formada pelos vereadores Rogério Meneses, Diogo Cantarelli e Bruno Lambreta se reuniu hoje e mandou para votação logo mais uma penca de Projetos, Requerimentos e Indicações. Um Projeto vai criar gratificação para os guardas municipais da cidade. Serão incorporadas gratificações para as seguintes nomenclaturas: Inspetor da Guarda Municipal (3 vagas e gratificação de 400 reais), Sub-inspetor da Guarda Municipal (6 vagas e gratificação de 300 reais), Inspetor de Agente de Trânsito (4 vagas e gratificação de 400 reais), Sub-inspetor de Agentes de Trânsito (8 vagas e gratificação de 300 reais), motorista de viatura e motorista de viatura da Guarda Municipal (10% de reajuste). Segundo o projeto de Lei enviado pelo Chefe do Executivo, a primeira leva de servidores a serem beneficiados serão indicados pelo presidente da Destra, Coronel Cloves Cavalliere e terá vigência de um ano, válida por mais um. A partir da segunda turma, a equipe será montada por critérios de desempenho.
Também entram na pauta de hoje:
Projetos enviados pelo Prefeito Zé Queiroz – Projeto de Lei que Institui o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros; Projeto que institui e Autoriza o Serviço Especial de Fretamento para Transporte de Pessoas; Reajuste no salário de Conselheiro Tutelar (1200 para 1500 reais); Criação de cargos efetivos na CEACA.
Projetos de autoria do vereador Lula Tôrres – Cria a adoção de sistemas para economizar água nos prédios públicos; Criação de recipientes coletores para a reciclagem de oléo vegetal nos órgãos públicos; Obrigatoriedade para que bancos mantenham questões de segurança em situações de emergência; Higienização dos óculos 3D para salas de cinema; e Obrigatoriedade de fixação de cartazes nos estabelcimentos que vendem águam mineral, informando a validade do garrafão.
Projetos de autoria de Dr. Demóstenes – Gratuidade para os taxistas que estacionam em zona azul (com emenda da Comissão de Leis e tempo máximo de 5 minutos em cada parada); Eleição para gestores na rede municipal de ensino. A Sessão está prevista para ter início às 20h.
