O vereador Silvio Nascimento (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Caruaru, um Projeto de Lei que propõe a criação de um Programa de Cadastramento e Capacitação dos Guardadores de Veículos – conhecidos popularmente como “flanelinhas” – com o objetivo de promover mais organização, segurança e dignidade no exercício da atividade.

A proposta prevê o registro oficial dos trabalhadores, com a coleta de dados pessoais e delimitação das áreas de atuação. Além disso, os profissionais deverão passar por uma capacitação obrigatória de, no mínimo, 40 horas, com conteúdos voltados para ética, atendimento ao público, noções de segurança, legislação urbana e os direitos e deveres da função.

“Esse projeto é uma resposta concreta a uma demanda crescente por mais ordem no espaço urbano, ao mesmo tempo em que reconhece a importância social e econômica desses trabalhadores”, afirmou Silvio Nascimento.

Concluído o processo de formação, os guardadores receberão uma credencial oficial de identificação, que deverá ser utilizada de forma visível durante a prestação do serviço. A proposta também coíbe práticas abusivas, como a reserva indevida de vagas em vias públicas, estabelecendo sanções administrativas para essas condutas.

Importante destacar que o projeto respeita a Lei Federal nº 6.242/1975, que regulamenta a atividade de guardador autônomo, e não gera vínculo empregatício com o poder público.

O PL segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.