Foi aprovado por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que proíbe o uso de produtos fumígenos em espaços públicos coletivos de Caruaru, como praças e parques ambientais. A proposta abrange cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles e qualquer outro produto derivado ou não do tabaco — além da maconha.

O projeto prevê sanções administrativas para os infratores. Na primeira ocorrência, será aplicada uma advertência; em caso de reincidência, a multa será de R$ 700, dobrando a cada nova infração.

A justificativa da proposta destaca os impactos do tabagismo passivo, responsável por ao menos sete mortes diárias no Brasil, além de gerar um custo anual de R$ 37,4 milhões aos cofres públicos — sendo R$ 19,1 milhões com atendimentos no SUS e R$ 18,3 milhões com benefícios e pensões às famílias das vítimas. O texto também chama atenção para os efeitos nocivos da fumaça em animais, que podem ser ainda mais vulneráveis por inalarem mais fumaça e ingerirem nicotina ao se limparem.

“Fui um fumante e sei bem os males que o cigarro e similares podem causar. Esse projeto vem proteger a saúde da população de Caruaru”, afirmou o vereador Silvio Nascimento, autor da proposta.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.