A política habitacional do Governo de Pernambuco, por meio do programa Morar Bem Pernambuco, foi reconhecida em nível nacional como uma das melhores iniciativas do país na área de regularização fundiária. Executado pela Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A.), o programa é um dos vencedores da edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A premiação reconhece boas práticas em regularização fundiária urbana e rural e selecionou 27 iniciativas entre as 143 inscritas de todo o Brasil. A cerimônia de entrega será realizada no próximo dia 25 de agosto, às 10h, no Auditório do CNJ, em Brasília, com a presença de autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil, além do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Desde o início da atual gestão estadual, o programa Morar Bem PE tem como foco garantir segurança jurídica e dignidade a famílias de baixa renda que aguardam há décadas pela titulação de suas moradias. Mais de 11 mil títulos de propriedade já foram entregues gratuitamente, com a meta de alcançar 50 mil famílias beneficiadas até 2026.

Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, a premiação representa um importante reconhecimento do esforço realizado pela equipe. “Nos sentimos muito honrados com essa premiação. Só mostra o quanto a governadora Raquel Lyra acertou em construir uma política pública de verdade, que chegue até a população e combata o déficit habitacional em nosso estado”, afirmou.

A premiação faz parte da segunda edição do Prêmio Solo Seguro, que valoriza iniciativas que promovem o direito à moradia, à propriedade e à inclusão social, com atenção também à proteção ambiental. Além das iniciativas premiadas, outras 15 ações receberão Menções Honrosas.

O evento em Brasília também marcará o início da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorrerá entre 25 e 29 de agosto, com foco nos nove estados da região amazônica. A programação inclui ações integradas para fortalecer políticas públicas fundiárias e ambientais no país.