A governadora Raquel Lyra (PSDB) publicou o primeiro Diário Oficial sobre sua autoria. A publicação prorroga até o dia 31 de março a situação de emergência na Saúde no estado, devido a pandemia. De acordo com a tucana, existe a “a necessidade de manutenção dos efeitos do Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que decreta de situação anormal caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Público”, com vistas à salvaguarda do sistema de saúde e a evitar perturbações sociais e econômicas, sucessivamente prorrogado pelo Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022, e pelo Decreto nº 53.686, de 30 de setembro de 2022”, escreveu.

Ainda segundo Raquel, o Art. 1° O Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, fica prorrogado até o dia 31 de março de 2023.