O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21) revela que, em 2020, 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 182 dos 184 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,3502 ponto, a terceira pior média entre os estados brasileiros, ficando à frente apenas de Sergipe e Maranhão. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, defende que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, afirma Caetano.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na média das cidades pernambucanas, o indicador de Autonomia – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu apenas 0,1588 ponto, menos da metade da média nacional (0,3909). Em desempenho semelhante, a média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – foi de 0,3022 ponto, 44,4% abaixo da nota nacional (0,5436).

O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou para as prefeituras pernambucanas 0,4648 ponto na média, o quarto pior desempenho do país, 26,7% inferior à pontuação nacional (0,6345). Já o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,4752 ponto, melhor desempenho entre os indicadores do IFGF, apesar da pontuação ainda ser 22,5% inferior à nacional (0,6134).

Considerando a análise dos quatro indicadores, Sertânia e Goiana ocupam, respectivamente, as primeiras posições no ranking de municípios de Pernambuco, já que são as únicas cidades que registraram situação fiscal excelente em 2020, tendo o IFGF Autonomia como maior responsável pelo resultado de ambas, uma vez que alcançaram a nota máxima no indicador. Goiana também obteve nota máxima no IGFG Liquidez, conquista alcançada também por Vitória de Santo Antão, terceira colocada na lista. Paulista e Petrolina completam as cinco primeiras cidades mais bem colocadas.

Já os piores resultados no estado da Pernambuco correspondem a municípios que gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público, encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo ano, e ainda apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. São as cidades de Altinho, Catende, Barreiros, Palmeirinha e Bezerros, que amargaram nota zero em três das quatro vertentes do IFGF, com exceção do indicador de investimentos, onde todas apresentaram desempenho crítico.

Recife

Recife é uma cidade que apresenta nota máxima no IFGF Autonomia desde o início do acompanhamento do indicador, dada sua ampla base econômica ocasionar elevada capacidade de geração de receitas.

A capital pernambucana também apresentou bom desempenho no IFGF Gastos com Pessoal (0,6903) e no IFGF Investimentos (0,6654). Entretanto, o IFGF Liquidez é o indicador de advertência do município (0,5356), pois basta observar este resultado entre as 25 capitais brasileiras analisadas: Recife ficou na 17ª colocação.