7 de junho de 2013 às 17h55min - Por Mário Flávio

Em resposta à declaração do Vereador Louro do Juá sobre o Diário Oficial, a Secretaria de Administração informa que não há qualquer irregularidade na publicação dos Diários Oficiais, em especial à edição de 29 de maio a 04 de junho deste ano.

No contexto

Louro do Juá diz que Diário Oficial precisa ser feito com mais atenção

A Lei n.º 5.275, de 13 de maio de 2013, que considera de utilidade pública e da outras providências, menciona, ao final, que o projeto foi de autoria do Vereador Louro do Juá (início da segunda coluna da página 3 do referido Diário).

Por sua vez, sobre a Lei Complementar de n.º 37, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a possibilidade de utilização de boletos de arrecadação bancária, em nome dos contribuintes, nos procedimentos adotados para cobrança de débitos fiscais, a redação do Diário Oficial deixa clara que se tratou de projeto de autoria do Poder Executivo (primeira coluna da página 3 do mencionado Diário). A referida Lei Complementar foi publicada com respeito à emenda parlamentar de autoria do Vereador Pastor Jadiel.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro