19 de abril de 2013 às 19h25min - Por Mário Flávio

O prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e se comprometeu a tomar medidas para combater a poluição sonora no município. Como providência imediata, o gestor ficou responsável por não permitir a realização de qualquer atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ou autorização ambiental.

Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira, o MPPE, assim como as Polícias Militar e Civil, receberam diversas reclamações da população acerca da perturbação do sossego e da poluição sonora. Também foi instaurado pela Promotoria um inquérito civil devido a falta de enfrentamento qualificado ao problema por parte do poder público, de acordo com as informações do TAC.

Foi constatado, inclusive, que há vários bares em Pesqueira que foram identificados como focos de estacionamento de veículos que produzem poluição sonora pela utilização de caixas ou aparelhagem de som em alto volume, acima dos níveis fixados em lei.

Diante da situação, um dos compromissos assumidos pelo prefeito para combater a poluição sonora é colocar a classificação do tipo do estabelecimento no alvará de localização e funcionamento. Esta medida servirá, por exemplo, para indicar a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora.

No alvará de funcionamento ainda deve constar a responsabilidade dos proprietários de manter a emissão de sons e ruídos no limite de suas dependências. Caso esta medida não seja seguida, está prevista, além de multa, a imposição de sanções administrativas cabíveis como interdição do estabelecimento e suspensão ou cassação da licença.

Já para instruir a população acerca do tema, o prefeito deve promover, em 60 dias, a confecção e a instalação de placas informativas em todas as praças públicas de Pesqueira e nos locais que sejam focos da poluição sonora. Além disso, o gestor ficou responsável por realizar a distribuição, ao longo de um ano, de panfletos educacionais sobre o tema.

Caso o TAC não seja cumprido, está prevista uma multa de R$ 5 mil por cada item não atendido. Além disso, o prefeito está sujeito a multa pessoal de R$ 500. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro