Nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, encerra-se o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações, formalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), referem-se a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado uma extensão de 83 dias para a apresentação da resposta, argumentando a complexidade do processo e a necessidade de acesso completo às provas. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou o pedido, mantendo o prazo legal de 15 dias. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a ampliação do prazo, ressaltando a inexistência de previsão legal para tal extensão.

Com o término do prazo para as defesas prévias, o STF analisará as manifestações apresentadas para decidir sobre o recebimento da denúncia. Caso seja aceita, os denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão produzidas provas e ouvidas testemunhas.

A aceitação da denúncia pelo STF poderá acarretar consequências significativas para os envolvidos. Além das possíveis penas previstas para os crimes imputados, Bolsonaro já enfrenta uma inelegibilidade até 2030, decorrente de decisão do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.