26 de fevereiro de 2018 às 23h07min - Por Mário Flávio

Do Blog de Jamildo

Conselho Pleno da OAB Pernambuco aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (26), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que concede auxílio-saúde para todos os promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MPPE), inclusive para os já aposentados. Foram 36 votos favoráveis.

A expectativa do presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, é de que a ação esteja pronta na próxima semana. A pauta deve ser levada ao Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (27). Caberá ao colegiado nacional levar o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará o caso.

O auxílio-saúde de R$ 500 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no fim do ano passado, proposto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a OAB, o impacto aos cofres estaduais é estimado em quase R$ 3 milhões somente em 2018, primeiro ano de vigência do benefício.

Desde que o projeto entrou em tramitação, recebeu críticas da Ordem, que afirmou ser um “penduricalho” e criticou fatos como o de não incidir Imposto de Renda sobre ele.

“São exatamente iniciativas do tipo que colocam em xeque a imagem do Ministério Público, bem como do Poder Legislativo junto à população. Em tempos de aguda crise, nos quais há notório déficit nos quadros do Ministério Público e enquanto os jurisdicionados ressentem a ausência de promotores nas comarcas, é inaceitável que os recursos públicos disponíveis sejam direcionados ao incremento da remuneração de profissionais que já ocupam o ápice da pirâmide remuneratória”, disse a diretoria da OAB no fim de 2017.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro