17 de novembro de 2017 às 18h50min - Por Mário Flávio

Do Blog do Ney Lyma

Os desembargadores que fazem parte da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Justiça, em Caruaru, decidiram por unanimidade de votos manter a decisão liminar do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior que impediu, em julho deste ano, o aumento de salários do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), do vice-prefeito Dida de Nan e dos secretários de governo. A decisão é fruto de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio.

Os votos acompanharam o parecer do relator Desemb. Demócrito Ramos Reinado Filho que entendeu que a lei que regulava o reajuste dos salários foi aprovada após o prazo mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 180 dias contados até o final do mandato do chefe do Poder Executivo.

Com a decisão, o salário do prefeito permanece reduzido de R$ 18 mil para R$ 12 mil, o vice de R$ 9 mil para R$ 6 mil e os salários dos secretários de R$ 9 mil para R$ 6 mil.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro