14 de abril de 2014 às 22h58min - Por Mário Flávio

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O desembargador Itamar Pereira proferiu decisão favorável ao agravo pedido pela defesa dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 1. A decisão é parecida com uma primeira do próprio Desembargador, que evitou se manifestar e disse já entender que existia parecer favorável do Desembargador Gustavo Lima pela volta dos edis. Mas como as Varas eram distintas (Fazenda e Criminal), os vereadores seguiram afastados, por determinação do Juiz da Vara da Fazenda de Caruaru José Fernando dos Santos Souza. Na decisão de hoje, Itamar Pereira determina que a decisão do juiz da Vara da Fazenda foi suspensa até o TJPE avaliar o recurso de apelação, com isso, o magistrado entendeu pela volta e devolve o mandato aos dez parlamentares afastados, mas apenas cinco terão direito a reassumir a vaga na Câmara de Caruaru: Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Louro do Juá (Solidariedade), Sivaldo Oliveira (PP) e Cecílio Pedro (PTB).

Por terem o afastamento da prisão da Operação Ponto Final 2, os vereadores Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB), Val das Rendeiras (Pros) e Pastor Jadiel Nascimento (Pros) não voltam imediatamente as funções legislativas. Eles precisam de decisão similar no Tribunal de Justiça. Como a Câmara vem cumprindo as decisões da Justiça, assim que for notificado o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), deve devolver os mandatos aos cinco vereadores. Abaixo trecho da decisão de Itamar Pereira.

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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro