Polícia Federal e Controladoria-Geral da União fazem operação contra possíveis fraudes no Fies

Jorge Brandão - 12.04.2023 às 13:25h
Foto: Sérgio Lima

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar supostas fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21,2 milhões.

As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a faculdade procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pelo governo, por meio de títulos da dívida pública. Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a instituição de ensino não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de certificados do Tesouro excedente.

No Fies, o aluno contrai o financiamento e o governo paga as mensalidades em instituições particulares. Esses pagamentos são realizados com títulos do tesouro, que podem ser recomprados pelo próprio governo contanto que elas tenham certidões negativas de débitos.

Empresas sem essas certidões têm conseguido receber recursos com base em decisões judiciais. A manobra ilegal, no entanto, enganava o sistema ao cadastrar documentos inválidos.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que permite que, além da adesão ao Fundo, as faculdades solicitem a recompra de títulos do Tesouro Nacional, usados para a remuneração no programa.

“Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições de ensino”, diz a PF em nota divulgada nesta quarta.

“Identificou-se a participação de então servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de faculdades que não possuíam Certificado Nacional de Débitos e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos”, acrescenta.

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas possíveis inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

“Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E”, diz a PF.

Até o momento, a PF identificou o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.