30 de novembro de 2012 às 17h05min - Por Mário Flávio

Em publicação do Diário Oficial, a prefeitura de Caruaru já disponibilizou na íntegra o Plano de Saneamento Básico Setorial de Resíduos Sólidos para o município, que conta com a consultoria da empresa Zigua Engenharia. Entre os objetivos apresentados no plano, algumas situações óbvias, como educação ambiental e destinar o lixo para os locais adequados, além da criação de uma Legislação municipal vigente para que todas as metas do Plano sejam cumpridas.

No contexto

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Basicamente, o plano se estrutura na garantia da regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Isso através de um sistema de metas que prevê: a eliminação dos focos de lixo clandestinos e implementação do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos; a implantação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos, após estudo de impacto ambiental, análise de viabilidade técnica e aprovação integral pelos órgãos Estaduais; a coibição da disposição inadequada de resíduos sólidos; a estimulação de programas de coleta seletiva e reciclagem em parceria com grupos de catadores organizados; a ampliação de pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis; e a maior reintegração ambiental dos resíduos sólidos.

A curto prazo, isso contempla, entre outras ações de análise e planejamento, o desenvolvimento de uma Educação ambiental e implantação de Unidade de Compostagem para Resíduos, Implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), Unidade de Tratamento de Resíduos; além da criação de uma legislação municipal para o manejo de cada tipo de resíduo. A médio e longo prazo, o plano projeta também a adequação a novas tecnologias, planejamento de ações e subsídios para estruturar e fortalecer as Associações de Materiais Recicláveis; avaliação de ações atendidas e não atendidas; ampliação a coleta seletiva (fração seca e úmida) para toda a área urbana; e continuidade das ações de educação ambiental.

Para concretizar isso, o documento determina que caberá à Secretaria de Infraestrutura e Políticas Ambientais realizar os investimentos e parcerias público-privadas adequados para o manejo de resíduos sólidos e, ainda, que a participação da população para o desenvolvimento da educação ambiental na cidade será fundamental. Isso, segundo o documento, através de uma “estrutura de mobilização social e relacionamento com a comunidade, e uma estrutura para fiscalizar tanto o prestador dos serviços quanto às condutas inadequadas dos munícipes”.

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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro