PL é aprovado e condenado por maltratar animais fica impedido de assumir cargo público municipal

Mário Flávio - 23.08.2023 às 06:55h
Na tarde dessa terça-feira (22), a causa animal teve uma importante vitória. O Projeto de Lei 9534/2023, do vereador Fagner Fernandes (PDT), foi aprovado com 21 votos e seguirá para a sanção do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. O PL trata sobre o impedimento de condenados por maus tratos e/ou abandono de animais assumirem cargos, através de nomeação ou contratação, no poder público municipal, seja na administração direta ou indireta e na Câmara de Vereadores.

Para Fagner, esta é uma grande conquista e um avanço na lei, que precisa ser mais rígida para quem maltrata animais. “Sempre falo, maltratar ou abandonar animais é um ato cruel, além de já ser considerado crime. O que precisamos é que as punições sejam mais rígidas e cumpridas. Existem pesquisas que comprovam que na maioria dos casos de agressão e homicídios de crianças e mulheres, o criminoso também maltratava animais. Isto precisa ser combatido e punido, pois quem maltrata um animal também coloca em risco a vida das pessoas e, desta forma, não pode ser um servidor público. Hoje é um dia para ser comemorado e que ficará marcado na história de Caruaru. Vamos só aguardar a sanção do prefeito que, ao meu ver, sancionará sem problemas”, explicou.