A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (14), as alegações finais no processo que investiga o chamado “núcleo decisório” dos atos antidemocráticos de 2022. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Segundo Gonet, a acusação está baseada em um “amplo conjunto probatório”, que inclui manuscritos, arquivos digitais, mensagens e planilhas que revelariam uma “trama conspiratória contra as instituições democráticas”. O procurador aponta que os depoimentos colhidos ao longo da investigação indicam o envolvimento dos réus em uma organização criminosa que visava “impedir o funcionamento dos poderes da República, depor um governo legitimamente eleito e depredar prédios públicos”.

A peça jurídica afirma que os atos investigados não podem ser vistos de forma isolada, mas sim como parte de uma sequência coordenada de ações com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática. “Há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã”, afirmou o procurador.

A PGR requer a condenação dos acusados pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada, nos termos da Lei nº 12.850/2013;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);
• Dano qualificado contra o patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça (art. 163 do Código Penal);
• Deterioração de patrimônio tombado, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Além das condenações, a PGR solicita que seja fixado um valor mínimo de indenização pelos danos causados, conforme previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

O caso trata do suposto núcleo que teria liderado uma tentativa de permanência autoritária no poder, com a articulação de ações para deslegitimar o processo eleitoral, desacreditar instituições e fomentar atos violentos — como os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A manifestação da PGR representa o encerramento da fase de instrução da ação penal e antecede a decisão do Supremo Tribunal Federal.