A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (9), o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ameaças, ataques e notícias falsas contra a Corte e seus integrantes.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, atual responsável pelo caso. A manifestação da PGR abre caminho para o encerramento da investigação, mas a decisão sobre o arquivamento cabe ao Supremo.
O inquérito foi instaurado pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Ao longo de mais de sete anos, a investigação deu origem a diligências e a apurações envolvendo pessoas suspeitas de ataques ao STF e a seus ministros.
Em setembro deste ano, Fachin assumiu a relatoria do procedimento, que até então estava sob responsabilidade de Moraes. Desde então, o presidente do Supremo tem analisado investigações vinculadas ao caso e determinado o encerramento ou arquivamento de apurações específicas.
Conhecido como Inquérito 4.781, o procedimento provocou debates jurídicos e políticos desde sua abertura. Críticos questionaram a decisão do próprio STF de instaurar e conduzir a investigação, além da duração da apuração. Já defensores sustentaram que a medida era necessária para enfrentar ameaças ao tribunal e a seus integrantes.
O pedido da Procuradoria se refere ao inquérito principal. O eventual arquivamento desse procedimento não significa automaticamente o encerramento de todos os casos que tenham se desdobrado em processos separados.

