A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de cinco servidores Abin, entre eles dois diretores, pelo uso indevido de sistema de geolocalização.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.

A PF apura a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Até o momento, a corporação já apreendeu quase US$ 150 mil em endereços de investigados pela operação.

Ao todo, são 25 mandados de busca e apreensão:

17 DF (Brasíilia)
1 GO (Alexânia)
2 SP (1 São Paulo e 1 São José dos Campos)
2 PR (1 Curitiba e 1 Maringá)
3 SC (1 Florianópolis, 1 São José e 1 Palhoça).

2 Mandados de prisão preventiva: Distrito Federal

5 mandados de afastamento: Distrito Federal