Estamos vivendo tempos de decisões preocupantes na justiça e hoje mais uma chama atenção. O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta terça, com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan.

Até na época da ditadura militar esse tipo de ação era quase impossível de ser pedido, principalmente vindo de um órgão como o Ministério Público.

O pedido absurdo do MPF, se deve a requisição se deve “ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”. O MPF destaca que “as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A sociedade e os veículos de comunicação e entidades de classe não podem apoiar esse tipo de pedido. Qual será o próximo? Quem falar algo que alguma autoridade não goste terá a liberdade de imprensa cerceada? Não a esse pedido absurdo e liberdade para que a imprensa não será calada.