O Parlamento do Reino Unido aprovou, nesta semana, uma proposta histórica que descriminaliza totalmente o aborto na Inglaterra e no País de Gales, revogando de vez uma legislação da era vitoriana que estava em vigor desde 1861. A decisão representa um avanço significativo na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres britânicas e encerra um capítulo jurídico que, apesar de antigo, ainda permitia punições severas.

Até então, embora o aborto fosse legalizado desde 1967, ele só podia ser realizado até a 24ª semana de gestação e mediante o aval de dois médicos. Após esse prazo, mulheres ainda corriam o risco de serem investigadas e até presas com base na antiga lei que previa, em casos extremos, pena de prisão perpétua.

Com a nova medida, qualquer possibilidade de processo criminal contra mulheres que decidirem interromper a gravidez, em qualquer fase, está descartada. A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e é vista como uma modernização urgente da legislação britânica em consonância com as demandas contemporâneas por mais autonomia sobre o corpo feminino.

Dados oficiais de 2022 indicam que mais de 250 mil abortos foram realizados na Inglaterra e no País de Gales. A maioria ocorreu dentro do prazo legal e por decisão consciente das mulheres, reforçando o caráter de saúde pública envolvido na questão.

Panorama internacional

Com a decisão, o Reino Unido se aproxima de países como França, Canadá e Austrália, que já adotam uma abordagem mais progressista em relação ao aborto, tratando-o como uma questão de saúde pública — e não como crime. A mudança também ocorre em contraste com movimentos mais conservadores em outros países, como os Estados Unidos, onde direitos reprodutivos vêm sendo alvo de retrocessos em algumas jurisdições.