Parlamentares da oposição criticaram duramente a decisão do presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), que proibiu a realização de reuniões de comissões durante o recesso parlamentar. A medida, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da Câmara, determina que as atividades legislativas só sejam retomadas em agosto.

Durante coletiva de imprensa, líderes da oposição classificaram o ato como “ilegal” e “antirregimental”. Para o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão desrespeita o regimento interno da Casa e deveria ter partido do presidente em exercício oficialmente reconhecido, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício. Então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, afirmou Sóstenes. Ele também comparou a medida à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dizendo que a “censura” no país começou com decisões judiciais e agora avança pelo Legislativo. “Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, declarou.

Apesar das críticas, o líder do PL disse que a oposição seguirá atuando “nos gabinetes e nas ruas”, ressaltando que a postura demonstra que os parlamentares conservadores “não são extremistas nem radicais”.

Outros deputados também se manifestaram. Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que a oposição continuará mobilizada: “A oposição não vai se calar, não vai deixar de trabalhar a favor da liberdade”. Segundo ele, a reunião de sua comissão foi cancelada por ordem direta da presidência da Câmara. “Essa decisão nos impede de manifestar a nossa opinião e a nossa palavra”, criticou.

Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, foi na mesma linha e disse que a oposição deve retomar as mobilizações populares. “Vamos voltar às nossas bases e fazer a nossa mobilização de rua. Vamos continuar falando o que o presidente Bolsonaro foi impedido de falar”, disse.

A suspensão das comissões ocorre durante o recesso parlamentar de julho, período em que as sessões plenárias já estão oficialmente suspensas. Ainda assim, comissões permanentes frequentemente seguem com agendas de trabalho, inclusive audiências e diligências. A oposição vê na decisão da Mesa um movimento para restringir a atuação de deputados críticos ao governo. Até o momento, a presidência da Câmara não se pronunciou oficialmente sobre os questionamentos feitos pelos parlamentares.