24 de fevereiro de 2012 às 11h00min - Por Mário Flávio

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial vem tendo etapas preparatórias desde  julho de 2011 terminando em abril de 2012 em todo o Brasil, mobilizando mais de 1 milhão de brasileiros que estão sendo representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontecerá este ano em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

As propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Em Pernambuco

Nos dias 26 e 27 de outubro, do ano passado, no auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap, aconteceu a 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social da Universidade. O evento foi realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas da Unicap,  a OAB/PE e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania.

Já em 6 de novembro, a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-Regional/PE) apoiou a realização da Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-PE), organizado pela ONG Visão Mundial, a Associação Batista de Ação Social e o movimento Evangélicos pela Justiça tomaram a iniciativa da reunião. O evento aconteceu no auditório do Banco do Nordeste, centro do Recife, e fez parte das comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado oficialmente no dia 9 de dezembro.

Entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, em Brasília, espera-se a conclusão de todo esse processo.

Jamais devemos perder a esperança de termos dias melhores para nossa nação. Corruptores e corrompidos não são mais aceitos como um mal necessário. A propina é prejudicial ao desenvolvimento, inimiga das políticas públicas e alimentadora da exclusão. A corrupção destrói a cidadania, prejudica às políticas públicas, aumenta a exclusão social e vai de encontro à democracia.

 

Política de Mobilidade Urbana

Calcula-se que Daqui a 30 anos o Brasil terá 40 milhões de pessoas a mais (IBGE) sendo a 3ª maior população do mundo. Teremos mais gente e com melhor condição de possuir carro e andar em transporte coletivo. A política de mobilidade urbana é o instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam os artigos 21 (inciso XX) e 182 da Constituição, e visa a interação dos deslocamentos de pessoas e bens com a cidade.  A“Lei de Mobilidade Urbana”, lei 12.587, publicada no dia 4 de janeiro de 2012, vem em tempo oportuno.

Lá vem o trem…

Estudos indicam que há 40 anos já se falava no Brasil sobre aproveitamento dos ramais de ferrovias. Em nosso município políticos também já fizeram suas propostas. Desde Rivaldo Soares – PMDB, o vereador Demóstenes Veras – PSD (divulgado aqui no blog) que desde 2004, quando candidato a prefeito já colocava a instalação de um metrô de superfície, em Caruaru, que iria da COHAB III ao Alto do Moura. Apresentando no início deste ano uma emenda parlamentar ao orçamento municipal de 2012 para iniciar a instalação do VLT (veículo leve sob trilhos) e já solicitando uma audiência pública na câmara de vereadores para tratar do tema, audiência essa recentemente encaminhada pelo vereador e pré-candidato a prefeito pelo PSDB Diogo Cantarelli.

Já a Prefeitura Municipal através da DESTRA permanece otimizando os espaços na cidade, cruzamentos, sinalizações, para no futuro próximo ver fluir o trânsito na cidade. O Plano Mobilidade Municipal, também chamado de chamado de Plano Estratégico de Transporte Coletivo vem junto com o programa Caruaru 2030 pretendendo estabelecer em conjunto com a sociedade civil um novo modelo de desenvolvimento.

A lei recém-sancionada por Dilma e a plena participação de todos os atores envolvidos faz valer o planejamento de cidades. Sem planejamento não tem como pensar soluções para uma vida mais digna para todos.

Num dia como hoje…

Em 24 de fevereiro de 1932 Vargas é convertido ao sufrágio feminino por sua filha Alzira, de 17 anos. Há 80 anos surge o Novo Código Eleitoral; voto secreto e obrigatório, e pela 1ª vez admite o voto aos 18 anos (antes eram 20) e o das mulheres.

Paulo Nailson é militante político com atuação em movimentos sociais, Membro da Articulação Agreste do Fórum de Reforma Urbana (FERU-PE) e Articulador Social do MTST. Edita a publicação cristã Presentia. Foi filiado ao PT por mais de 10 anos. Cursa Serviço Social


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro