Nas últimas semanas, nenhum outro assunto foi tão comentado quanto a pandemia de coronavírus (Covid-19) atualmente em curso. Segundo as informações até agora disponíveis, o vírus em questão surgiu na China e de lá se espalhou por todo o mundo. Por essa razão, o agente transmissor da doença vem sendo chamado por alguns – dentre eles, o presidente americano Donald Trump – de “vírus chinês”, o que tem provocado reações desaprovadoras de parte da mídia e da classe política.
Na quarta-feira 18 de março, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais uma postagem comparando a pandemia de Covid-19 ao acidente nuclear de Chernobyl, ocorrido na Ucrânia em 1986, e a postura do atual governo chinês à das autoridades soviéticas da época. O parlamentar foi, então, duramente criticado por haver suscitado o que seria um “incidente diplomático”. Até mesmo a embaixada chinesa se pronunciou – um tanto deselegantemente e fora da etiqueta diplomática, diga-se –, afirmando que o Deputado teria contraído um “vírus mental”.
Ora, seja ou não o leitor um simpatizante de Eduardo Bolsonaro, é evidente que as críticas a feitas ao Deputado nesse episódio apenas retratam uma absurda inversão moral que tem ocorrido no debate público em relação à responsabilidade da China quanto à pandemia de Covid-19.
Ocorre que, segundo foi divulgado há poucos dias, o Estado chinês teria deliberadamente ocultado informações sobre a doença, mesmo após ter sido devidamente cientificado de seu surgimento. De fato, documentos revelados no dia 15 de março deste ano dão conta de que o presidente chinês Xi Jinping já tinha conhecimento do novo vírus desde 7 de janeiro, embora a doença apenas tenha sido tornada pública no dia 20 do mesmo mês – ou seja, duas semanas depois. E, embora a notícia sobre Xi Jinping seja recente, é certo que, antes, o prefeito de Wuhan – cidade de que se originou a doença – já admitira ter ocultado informações sobre o Covid-19, motivo esse, aliás, que o levou à renúncia em 27 de janeiro. Destaque-se, adicionalmente, que a primeira ocorrência da enfermidade de que se tem notícia surgira ainda em 1º de dezembro do ano passado!
O que se percebe é que o governo da China foi significativamente moroso em divulgar o surto de Covid-19: não fosse por essa demora, a doença talvez não houvesse atingido o atual patamar de gravidade, em que populações dos mais variados países do mundo encontram-se em pânico geral.
Não, não é qualquer autoridade americana, brasileira ou de qualquer nacionalidade que tem de se “desculpar” por provocar “incidentes diplomáticos”: é, antes, o governo chinês que tem de se explicar perante a sociedade internacional por sua omissão em divulgar de imediato o aparecimento do Covid-19. (Vale registrar, a propósito, a notícia de que, na última semana, um escritório de advocacia da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu ingressar em juízo com uma ação coletiva – class action – em face do Estado chinês, pedindo sua responsabilização pela pandemia).
Como se sabe, a primeira e principal preocupação de qualquer regime ditatorial é sua estabilidade política: questões outras, como a vida da população, são invariavelmente relegadas a um distante segundo plano. Nesse diapasão, más notícias como o surgimento de uma doença ou a gravidade de um acidente nuclear costumam ser escondidas do público, face ao temor de que arranhem a imagem do establishment. E, aqui, quero registrar que, no mesmo dia em que Eduardo Bolsonaro divulgara nas redes sociais a postagem geradora de burburinho, eu próprio, antes de lê-la, já pensara nas similitudes entre a disseminação do Covid-19 e o acidente de Chernobyl: afinal, naquele fatídico desastre nuclear, as autoridades soviéticas também cuidaram de ocultar o quanto puderam as reais dimensões do problema.
Nas democracias ocidentais, as informações circulam livremente e qualquer um pode criticar ou enaltecer o governo. Ainda nesta semana, no dia 18 de março, tivemos no Brasil dois “panelaços” distintos, um a favor e um contrário ao governo federal. Além disso, desde que se passou a ter notícia do Covid-19, o assunto vem sendo livremente discutido e as pessoas têm trocado as mais variadas informações e opiniões a respeito por meio da Internet.
Nada mais diverso do que ocorre na China: lá, as informações não podem circular antes de passar pela “peneira” do Partido Comunista. A censura é amplamente aplicada à Internet e o acesso da população a ferramentas virtuais corriqueiras como o Facebook, o Twitter, a Wikipédia e a pesquisa Google são alvos da censura estatal. As restrições virtuais chinesas são tamanhas que deram origem à expressão “The great firewall of China” – que poderia ser traduzida como “a grande muralha virtual da China”, um trocadilho em referência à histórica muralha do país.
Em um cenário tão repressivo, é evidente que a população chinesa vive completamente à mercê das “excelentíssimas” autoridades do Partido Comunista e pouco ou nada pode fazer para se defender contra os abusos – que incluem ações e omissões – do Estado totalitário a que está submetida. E essa constatação é importantíssima na atualidade, porque não são poucos os que ainda hoje consideram a China uma espécie de “potência alternativa” aos Estados Unidos, acreditando que o modelo político e econômico chinês – o tal socialismo de mercado – poderia substituir as democracias do Ocidente.
Sabe-se, porém, que a fantasia de um “modelo alternativo” suplantador da democracia ocidental não chega a ser uma novidade: afinal, muitos se iludiram com esse tipo de ideia ao longo do século XX. No período histórico situado entre as duas Guerras Mundiais, por exemplo, houve quem acreditasse, entusiasticamente, que o fascismo logo se tornaria o regime predominante na Europa; posteriormente, durante a Guerra Fria, houve quem desejasse que o socialismo soviético um dia se difundisse pelo mundo.
O que devemos aprender com todos esses fatos é que o Ocidente deve abandonar – na verdade, deve abominar – quaisquer devaneios com “modelos políticos alternativos”: deveras, a história nos ensina que somente com a boa e velha combinação entre capitalismo e Estado de direito – a que tradicionalmente chamamos democracia liberal – podemos verdadeiramente desfrutar de prosperidade econômica e, ao mesmo tempo, de segurança e estabilidade institucional.
Abandonemos, portanto, as fantasias ideológicas e cuidemos de preservar o legado político de nossa civilização.
PS.: E, sim, a China deve explicações ao mundo!
(*) Felipe Cola é professor de Direito e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais.
