16 de abril de 2013 às 12h25min - Por Mário Flávio

Demandado pelo Conselho Nacional LGBT (composta por uma série de organizações e entidades nacionais da sociedade civil e governo), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abriu, no último 08 de Abril, em sua página virtual, consulta pública para a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT – Sistema Nacional LGBT.

Sem dúvida alguma, foi na gestão do PT a frente do governo federal que a agenda política do Movimento LGBT recebeu status governamental. De maneira sinótica, reproduzo os avanços dos direitos humanos de LGBTs a partir dos governos Lula e Dilma:

Em 2004 é lançado o Programa Brasil Sem Homofobia. Em 2008 é convocada a I Conferência Nacional GLBT (sigla à época) e em 2009 é publicado o I Plano Nacional LGBT contendo um conjunto de deliberações das/os ativistas presentes na Conferência. Também neste ano é lançado o III Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3. Em 2010 é criado o Conselho Nacional LGBT. No ano de 2011 é incluído o Módulo LGBT no Disque Direitos Humanos (Disque 100), além de acontecer a II Conferência Nacional LGBT. No ano anterior ao nosso, 2012, pela primeira vez o governo publica relatório de violência homofóbica no Brasil, mapeamento necessário para reconhecimento e enfrentamento da violência contra LGBTs e, mais recentemente, em 2013 abre-se consulta pública para criação do Sistema Nacional LGBT. Aqui não considero ações ministeriais isoladas como a criação do Comitê Técnico LGBT do MinC ou ações do Ministério da Educação, Saúde, etc, mas a política transversal e interministerial.

O Sistema Nacional LGBT surge como medida de combate à violência contra LGBTs motivadas por ódio, preconceito, discriminação e intolerâncias diversas. Prevê a criação de organismos governamentais que elaborem e desenvolvam políticas públicas específicas e conselhos setoriais em níveis estaduais, municipais e distrital. Nesse sentido, democraticamente a população é convocada a opinar sobre sua implantação e execução através do e-mail [email protected] Para ter acesso aos documentos-base, basta acessar www.sdh.gov.br. Avançar na política LGBT é avançar na valorização dos direitos humanos e na democracia brasileira.

*Cleyton Feitosa é estudante da UFPE e representante do Movimento LGBT no Parlamento Jovem de Caruaru.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro