O judiciário ou a “justiça” como é chamado popularmente ocupou nos últimos anos pós-redremocratização papel central nas pautas da sociedade, visto que somos regidos pela égide do Estado Constitucional Democrático de Direito; por tal protagonismo temas de extrema relevância são levadas a discussão e decisão do Poder Judiciário, temas relevantes e sensíveis para à vida cotidiana e para o país, tais como: financiamento do sistema eleitoral, células tronco, aborto de fetos anencéfalos, internet, vedação de publicações jornalísticas, (visto que houve proibição de divulgação de notícia envolvendo o Governador do Ceará, na operação lava jato, decisão que depois foi revista pelo Supremo), manutenção ou não dos vereadores nos cargos , entre outros veredictos que transformaram ou reafirmaram situações vividas pelo nação.
No mais o ano de 2014 representou também um ano de novas inovações legislativas que mudaram paradigmas indo da internet (marco legal da internet), passando pela aplicação mais rigorosa de penalidades no trânsito, estabelecendo-se sistema de prioridade na adoção de crianças com deficiência, criando-se a chamada lei da palmada ou lei do menino Bernardo, restrição de animais em testes da indústria, terminando o ano com novas diretrizes para o direito de família no que diz respeito a guarda compartilhada e por fim no apagar das luzes mudanças signifcativas feitas por meio de medias provisórias que alteram o regime de benefícios que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. Círculos ainda não foram concluídos, ou completamente fechados no ano de 2014, nisso podemos citar o novo Código de Processo Civil, não esquecendo o plano local o julgamento do caso dos vereadores (operação ponto final 1 e 2), esses círculos deverão ser fechados pelo menos em parte no ano que se anuncia.
No plano nacional o Supremo Tribunal Federal será novamente o protagonista da cena política, visto que as investigações da operação chamada de lava jato caminham agora para o núcleo político que tem foro privilegiado e dessa forma será apreciado pelo Supremo, as implicações do julgamento da operação lava jato ainda não podem ser dimensionadas, mas a previsão e que boa parte da nata política governamental esteja de algum modo envolvida no escândalo de corrupção que ocupou a cena política nos últimos meses. O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki homologou acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef, operador do esquema também chamado também de petrolão. No mais o que se espera é uma atuação firme do Ministério Público, bem como do judiciário que deverá mais uma vez demonstra ser um órgão independente, livre pressões governamentais, não se constituindo em uma “Corte de Justiça Bolivariana”, termo utilizado pelo Ministro Gilmar Mendez para indicar um judiciário subserviente ao Poder Executivo.
No plano Estadual e Municipal não podemos esquecer-nos de louvar o grande e inovador avanço protagonizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco quando resolveu criar a 1ª Câmara Regional da corte pernambucana, com sede em Caruaru, a Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco tem por objetivo descentralizar os serviços do 2º Grau de Jurisdição do Judiciário, democratizando o acesso à justiça, tornando menos distante a prestação jurisdicional de segundo grau das cidades do interior, a previsão é que em 2015 à Câmara Regional opere de forma plena já no primeiro semestre.
O ano de 2014 infelizmente não foi só de avanços, tivemos logo no começo do ano o desaparecimento e morte da saudosa e briosa advogada Dra. SEVERINA NATALÍCIA DA SILVA que teve a morte elucidada e os algozes presos respondendo criminalmente pelo hediondo crime. Tivemos ainda durante todo ano de 2014 os desdobramentos da morte do Promotor de Justiça THIAGO FARIA SOARES, o que não deixa de ser lamentável em todos os aspectos.
A expectativa do Judiciário local e estadual cingi-se em torno das operações ponto final 1 e 2, e pergunta-se: Os vereadores que foram alvos das investigações e respondem ao processo, permanecerão ou não no cargo? O Tribunal de Justiça reverterá à decisão de afastamento dos 10 (dez) vereadores? A decisão do Juízo de Primeiro Grau condenará ou absolverá os vereadores acusados? No mais outra pergunta se faz: A Casa Legislativa Municipal dará início ao processo de cassação dos Vereadores, ou deixará tudo a cargo da Justiça? Todas essas indagações serão respondidas no vindouro ano de 2015, antecipar um veredicto para tais temas, torna-se precipitado e arenoso, assim sendo devermos aguarda o desenrolar das decisões.
No mais, esperamos que em 2015 o Poder Judiciário renove em nosso espírito a esperança em um Poder independente isento e atento aos anseios sociais, que perca um pouco do seu pedantismo e corporativismos e ocupe seu lugar de destaque na sociedade cumprindo o seu papel com honradez exarado decisões em sintonia com os mais elevados princípios da ética, moralidade, austeridade e altivez, cortando se possível na “própria carne”, pois boa parte do destino de nossa nação repousa nos ombros do Poder Judiciário, manter a sua credibilidade intacta e meta de toda a sociedade e anseio dos que querem viver em um país livre, justo e democrático.
Não perdemos a fé na deusa thêmis guardiã dos juramentos dos homens e da lei, nem a fé em Deus guardião de tudo para que abençoe a Justiça e os homens de boa vontade, na construção de um país melhor e mais justo. Feliz 2015.
*João Américo Rodrigues de Freitas é
Advogado.