A Micro e Pequena Empresa no Brasil tem sido sem sombra de dúvidas, um fator fundamental para o desenvolvimento e crescimento dos números positivos que fortalecem a economia brasileira. Esse crescimento embora ainda lento e gradual para alguns, se dá em razão de algumas ações desenvolvidas pelo próprio empreendedor, mas também pelas intervenções administrativas, legais e econômicas realizadas pela União, Estados e Municípios.

Acredito que a maior e mais importante contribuição para o fortalecimento das Micro e Pequenas empresas brasileiras se deu quando do surgimento do seu Estatuto Nacional (Lei Complementar 123./2006), apresentado, discutido, aprovado e sancionado pelo Congresso Nacional mediante a participação de diversos segmentos da sociedade, que de todo modo estabeleceu regras claras e especificas de apoio e fortalecimento da Micro e Pequena Empresa.

Só para se ter uma ideia da importância e do potencial da Micro e Pequena Empresa na economia nacional, basta observar os números divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa, o SEBRAE. Segundo essa entidade, a Micro e Pequena Empresa Brasileira é responsável pela geração de 52% dos empregos formais, que corresponde a 25% do Produto Interno Bruto Nacional.

Pensando nisso, recentemente, o Prefeito da Capital Pernambucana criou por meio de um Decreto Legislativo, o Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual do Recife. Esse colegiado terá a tarefa de desenvolver estudos e elaborar propostas que facilitem a vida do Micro e Pequeno empreendedor.

Esse Fórum criado em Recife, merece ser observado, discutido e implantado em outras cidades do estado de Pernambuco que buscam na iniciativa privada, formas e mecanismos de desenvolvimento econômico e social por via de estudos e propostas provenientes de diversas entidades representativas dos múltiplos interesses da sociedade.

*Bruno Martins, advogado da Silva, Santos & Martins Advogados, Secretário Jurídico da Câmara Municipal de Caruaru e consultor jurídico.
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