A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), propôs a criação de uma Vara especializada na proteção dos direitos dos animais durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

O encontro teve como objetivo discutir estratégias para dar maior celeridade e efetividade à tramitação de processos relacionados a maus-tratos, abandono e outras violações contra animais no estado. A proposta busca estruturar juridicamente a causa animal e garantir que os casos recebam tratamento especializado no âmbito do Judiciário.

Participaram da reunião o presidente da CDPA, Cleonildo Lopes; a vice-presidente da comissão, Anaís Araújo; o diretor de Interiorização da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Marcelo Cumaru; o deputado federal Lula da Fonte; e o advogado especialista em Direito Animal e vereador de Caruaru, Anderson Correia.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a criação da Vara representaria um avanço inédito em Pernambuco. “É um passo essencial para consolidar o reconhecimento da causa animal como uma pauta jurídica séria e urgente”, destacou.

Já o presidente da CDPA, Cleonildo Lopes, reforçou a importância do Judiciário acompanhar a evolução da consciência social sobre o bem-estar animal. “Esta proposta é um marco para o Direito Animal no estado. A Justiça precisa estar atenta às novas demandas da sociedade”, afirmou.

A criação de varas especializadas em temáticas sensíveis e emergentes, como o Direito Animal, tem ganhado espaço no debate jurídico nacional, acompanhando a crescente mobilização social em defesa dos direitos dos animais e o aumento de denúncias de violência e abandono.