18 de dezembro de 2012 às 07h55min - Por Mário Flávio

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou on­tem seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. Em nova versão do projeto de Orçamento da União para 2013, a previsão de despesas leva em conta um aumento do mínimo dos atuais R$ 622 para os R$ 674,96. O texto original do Executivo trabalhava com R$ 670,95. Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado – em 2011, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,7%.

Quando elaborou a proposta orçamentária, o Governo previa um INPC de 5% neste ano. O novo texto, a ser votado pelo Congresso, atualizou a previsão para 5,63%. A aposta central dos especialistas, no entanto, já é um INPC de 6%, o que elevaria o salário mínimo a R$ 677,32, em um reajuste total de 8,9%.

Os valores considerados no Orçamento são significam necessariamente os que serão adotados pelo Governo. O reajuste do mínimo será definido por decreto da presidente Dilma Rousseff, a partir de uma projeção da inflação. Como o INPC de 2012 só será conhecido depois da publicação do decreto, há o risco de o valor do piso ficar subestimado. Nessa hipótese, a correção será feita no reajuste subsequente.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro