O Projeto de Lei que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras foi aprovado nessa terça-feira (5) no Senado. A matéria trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, bem como de exploração de ferrovias em regime privado, em todos os níveis da esfera pública. O texto segue para a Câmara Federal.

Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário no país proposta pelo relator Jean Paul Prates (PT/RN) que alterou alguns dispositivos no texto. Que prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou, indiretamente, por meio de concessão ou permissão. Mas a execução direta do transporte ferroviário pela União ocorrerá apenas quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.

O texto aprovado oferece a possibilidade de um operador ferroviário de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subsídio estatal. Portanto, que os serviços de transporte por trens dependam o mínimo possível de subsídio estatal.