O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino disse nesse domingo (1º) que pessoas que já adquiriram armas de fogo não serão afetadas pelo novo decreto assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma reduz o acesso a armas no Brasil e foi assinada durante a cerimônia de posse da nova equipe ministerial.

“Nós fizemos regras que são de transição entre o regime antigo do ‘liberou geral’ e o regime novo do controle responsável de armas. Imediatamente não haverá [efeitos] sobre quem já comprou [armas de fogo], a não ser no que se refere à proibição de compra demunição para armas de uso restrito”, disse Dino no Palácio do Planalto.

A política de armas estava entre os temas em que a equipe de transição de Lula sugeriu revisões. A possibilidade de devolução de arsenais foi discutida, mas não foi contemplada no decreto assinado pelo presidente. O texto ainda será publicado no DOU (Diário Oficial da União). Segundo o novo governo, o decreto suspende autorizações de novos clubes de tiro e a venda de armas de uso restrito.