11 de dezembro de 2013 às 21h25min - Por Mário Flávio

Prorrogar mandatos dos conselheiros tutelares no Estado. Esse é o objetivo do projeto de lei do deputado Rodrigo Novaes (PSD) aprovado, nesta quarta (11), pela Comissão de Justiça. A proposta visa adaptar a legislação estadual às inovações introduzidas pela Lei Federal n° 12.696/12 ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria foi relatada pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. De acordo com o texto, ficam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros tutelares em todos os municípios até a posse dos escolhidos no primeiro processo unificado no país, que será realizado no ano de 2015 e com posse prevista para dez de janeiro de 2016.

Na opinião do deputado Rodrigo Novaes, o projeto visa evitar gastos para os municípios com a realização de eleições em curto prazo, unificando o processo eleitoral em todo o território brasileiro. Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram outras cinco proposições. Entre elas, a que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro