Em mais um passo rumo à reestruturação do saneamento básico em Pernambuco, mais de 100 prefeituras aprovaram, nesta terça-feira (1º), o contrato de gerenciamento dos recursos da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O acordo, apreciado em assembleias virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão, definiu que 40% do valor pago pela futura concessionária será destinado aos municípios, enquanto o Governo do Estado ficará com os 60% restantes.

Apesar de aprovado sem votos contrários, o contrato recebeu ressalvas de diversas prefeituras quanto à forma de distribuição dos recursos. Seis municípios optaram por abstenção: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.

O modelo de divisão entre os municípios foi estruturado da seguinte forma: 50% do total será distribuído de maneira igualitária entre as cidades, e os outros 50% proporcionalmente ao peso do voto de cada município na respectiva Microrregião. Com isso, as maiores parcelas devem ser destinadas a cidades como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina.

Segundo o contrato, os repasses às prefeituras deverão ser investidos exclusivamente em infraestrutura, com prioridade para projetos de segurança hídrica definidos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto. Também será possível aplicar os recursos em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobretudo em áreas fora da concessão.

Nos casos em que houver pagamento de valores adicionais à outorga, a divisão será diferente: 25% para os municípios, 25% para o Estado e 50% para a Compesa — valor este que poderá ser usado para antecipar a indenização prevista no termo de rescisão parcial com as Microrregiões. Se o montante repassado à companhia ultrapassar o valor da indenização, o excedente deverá ser reinvestido no sistema de produção de água.

A operacionalização dos repasses ficará a cargo do Governo de Pernambuco. Cada vez que uma parcela da outorga for paga pela empresa concessionária, o Estado deverá realizar a transferência correspondente aos municípios e à Compesa. A parte que cabe ao Executivo estadual será destinada a um fundo específico de universalização do saneamento, voltado para obras estruturantes de segurança hídrica e ampliação dos serviços básicos.

O avanço no modelo de gestão reforça a nova lógica do saneamento regionalizado no estado, com foco em ampliar investimentos e acelerar a universalização do acesso à água e esgoto, especialmente em áreas mais vulneráveis.