28 de abril de 2017 às 08h17min - Por Mário Flávio

Em virtude das manifestações previstas para esta sexta-feira (28), o Ministério Público de Pernambuco reforça a recomendação expedida desde o ano passado ao comandante-geral da Polícia Militar a adoção de algumas medidas preventivas para coibir eventual uso excessivo de força pelos policiais militares e garantir a segurança da população em eventos de manifestação popular, assim como em outros similares que poderão vir a acontecer.

A recomendação também foi expedida para a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), para que garanta a mobilidade de todos os cidadãos antes, durante e após as manifestações.

Com o intuito de prevenção, a medida do MPPE visa à necessidade de compatibilizar a atuação policial com o respeito ao direito, entre outros, à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, garantido-se a mobilidade urbana. Nesses atos, costumam participar, além da população adulta, crianças, adolescentes e pessoas idosas, portanto, a necessidade de se preservar o direito à vida, à liberdade e à integridade física e psicológica da população.

Ao comandante-geral da Polícia Militar foi recomendado que determine aos seus subordinados a observância estrita do uso da força baseada nos princípios de necessidade e proporcionalidade, evitando excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), com a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos. Os policiais militares deverão utilizar adequadamente os cadarços de identificação, colocando-os em local visível, tanto no uniforme operacional como nos coletes balísticos. O MPPE recomenda também que seja providenciada a afixação da recomendação no quadro de aviso de todas as unidades policiais do Recife e a divulgação no Boletim Geral da Corporação e outros meios eletrônicos cabíveis.

É atribuição do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, garantindo assim a observância dos direitos humanos.

Assinaram a recomendação, publicada no Diário Oficial do dia 6 de setembro de 2016, as Promotorias de Justiça: 7ª PJ Direitos Humanos, 30ª PJ Pessoa Idosa, 32ª e 33ª Infância e Juventude, 35ª PJ Habitação e Urbanismo e a 35ª PJ Controle Externo da Atividade Policial.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro