A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande recomendou à gestão municipal priorizar a destinação dos recursos públicos para fazer cumprir as determinações sanitárias expedidas pelos governos federal e estadual e suspender gastos com a contratação de artistas para celebrações de Natal e Ano Novo.

O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos ressalta, no texto da recomendação, que a Lei Complementar nº 173/2020 proibiu a realização de despesas não essenciais até o dia 31 de dezembro de 2021.

“A contratação de artistas nacionais para as festividades de fim de ano não se apresenta como essencial, ou seja, não possui correlação temática às medidas de enfrentamento à pandemia, afrontando a finalidade e razoabilidade administrativa”, aponta o promotor de Justiça no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

O prefeito de São José da Coroa Grande tem um prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público de Pernambuco as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.