Do MPPE
Garantir os direitos da comunidade homossexual, promover estudos a respeito da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero no âmbito do Direito. Esses são alguns dos objetivos da Comissão de Direitos Homoafetivos, instituída pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta segunda-feira (29). Com a criação da Comissão, o MPPE larga na frente mais uma vez, sendo pioneiro no Brasil a efetivar um grupo com esses moldes. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, assinou a portaria 1.242/2012, que será publicada no Diário Oficial.
O grupo, composto por membros e servidores do MPPE que atuam tanto da capital quanto no interior, está ligado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop-Cidadania). A ideia é atuar na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para a garantia do direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero. A comissão pode ainda desenvolver ações em parceria com instituições governamentais e não-governamentais de promoção dos direitos em questão.
Para o coordenador do Caop Cidadania, promotor de Justiça Marco Aurélio Farias, a implementação de um grupo como este é motivo de alegria, pois existe uma preocupação com os direitos dos homossexuais. “As instituições estão procurando dar visibilidade ao tema. Estamos dando visibilidade ao que é real, para que a sociedade perceba que o Ministério Público está coeso na luta. Mas este não é um assunto fácil, porque quase não se fala. Estamos empreendendo um esforço para que possamos mudar a realidade de violência contra os homossexuais no Estado”, disse.
A pesquisadora do assunto na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professora Mitz de Souza, questionou que tipo de formação em cidadania está sendo dada aos professores. Ela acredita que com a concretização de um grupo com essa missão dentro do MPPE é de fundamental importância numa luta conjunta. “Não há fundamentos de educação sem cidadania. A década dos homossexuais é agora ou nunca. A gente tem a oportunidade de pegar esses espaços e transformar em luta”, falou. A professora ainda mostrou uma pesquisa feita dentro da UFPE com os 18 cursos de licenciatura.
O procurador-geral acredita que o grupo do MPPE vai trazer maior visibilidade e irá ajudar a aplicação das principais obrigações legais para a proteção dos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). “Procuramos o respeito a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas. Este é o MPPE cidadão”, encerrou.