O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda, convida a sociedade a participar de audiência pública voltada a debater a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência, equipamento público voltado à educação e popularização do conhecimento científico. A audiência será realizada no dia 23 de janeiro, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores de Olinda, na rua 15 de Novembro, número 94, no Varadouro.

A promotora de Justiça Belize Câmara ressalta, no edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (20), que os interessados em se manifestar devem se inscrever na lista que será disponibilizada na entrada da Câmara de Vereadores até as 8h30 do dia 23 de janeiro. A audiência pública tem por finalidade colher informações para instruir o Procedimento Administrativo nº 01923.000.676-2022.

Complementando a contribuição dos cidadãos, o MPPE também convocou representantes de órgãos e entidades públicas para prestar informações. A promotora de Justiça encaminhou ofícios à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia; ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; à direção do Espaço Ciência; à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; à Academia Pernambucana de Ciência; à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco; à Empresa Pernambucana de Turismo; ao Porto Digital; ao Ministério Público de Contas; ao Ministério Público Federal; e ao Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE.