MPPE consegue suspender leilão de veículos por Prefeitura de Inajá após irregularidades no processo licitatório

Mário Flávio - 11.11.2016 às 17:55h

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) consegue na Justiça liminar que suspendeu o procedimento licitatório modalidade leilão público, marcado para o dia 10 de novembro, cujo objeto é a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do município de Inajá. A decisão judicial foi dada nessa quinta-feira (10), pelo juiz Rodrigo Viana, da Comarca de Inajá.

O promotor de Justiça de Inajá Hugo Eugênio Gouveia, que ajuizou ação de improbidade administrativa, foi informado pela comissão de transição de governo que somente teve acesso ao edital no dia 9 de novembro, um dia antes da data marcada, e que o referido edital não estava fixado em qualquer local da sede da Prefeitura Municipal, como estabelece a Lei de Licitações (Lei n°8666/93). Na inicial, o MPPE apresentou certidão assinada por servidor do Tribunal de Contas do Estado, que atesta que os veículos a ser leiloados não estavam no local previsto no edital.