20 de julho de 2012 às 15h30min - Por Mário Flávio

Após tomar conhecimento de que responsáveis por blogs em Itapissuma e na Ilha de Itamaracá estariam cobrando pela veiculação de propaganda eleitoral nas suas páginas na web, a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Rejane Strieder, que exerce a função de promotora eleitoral, emitiu recomendação solicitando a interrupção da prática.

A promotora tomou por base as normas estabelecidas na Legislação Eleitoral e nas determinações do Tribunal Superior do Estado (TSE), que autorizam o uso do espaço virtual para fins de campanha, mas proíbem a cobrança por sua utilização. A recomendação vale para todos os responsáveis dos municípios por blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e páginas semelhantes. Caso haja a cobrança, eles estarão sujeitos à aplicação de multas que podem variar de R$ 5 mil à R$ 30 mil.

De acordo com a Legislação Eleitoral, a propaganda política de candidatos, partidos ou coligações na internet é permitida durante o período das eleições, porém, segundo o TSE, está vedada qualquer tipo de cobrança pelo espaço cedido para os tipos de mídia citados.

Fonte: ASCOM MPPE


Comentários



...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro