22 de dezembro de 2016 às 13h29min - Por Mário Flávio

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a indisponibilidade de bens de 13 pessoas físicas, incluindo o ex-deputado federal Charles Lucena, e quatro pessoas jurídicas acusadas da prática de diversos atos de improbidade e fraudes na celebração de seis convênios firmados com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A medida cautelar atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, por intermédio do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Operação – A ação de improbidade baseou-se em provas colhidas no âmbito do Inquérito Policial 550/2012, em investigação realizada conjuntamente pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou na deflagração da Operação Remenda, em março deste ano.

De acordo com a ação do MPF, os envolvidos uniram-se, mediante utilização das pessoas jurídicas Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), Associação Rede Vida, Instituto Frutal e Volo Viagens Turismo Ltda., para cometer atos de improbidade administrativa consistentes na falsificação de documentos, uso de documentos falsos, desvio e apropriação de recursos públicos repassados pelo MAPA para a execução dos convênios, firmados entre 2010 e 2011. As irregularidades foram praticadas em Jaboatão dos Guararapes (PE), Fortaleza (CE) e no Distrito Federal (DF). O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 1.203.283,87.

Para isso, o presidente do IBDI, Marcos Jatobá e Silva, propôs ao MAPA a celebração de seis convênios que tinham como objeto a estruturação de consórcios produtivos de frutas típicas dos estados de Alagoas (laranja), Amapá (açaí), Amazonas (guaraná), Bahia (graviola), Minas Gerais (banana) e Pernambuco (manga, uva e acerola). A princípio, os convênios deveriam auxiliar os produtores nos mercados existentes, bem como na obtenção de ganhos nas aquisições em decorrência da economia de escala.

Servidores – No entanto, Marcos Jatobá elaborou planos de trabalho que previam etapas não necessárias, estabelecendo valores muito acima dos praticados no mercado, inclusive para despesas para passagens aéreas com a Volo Viagens Turismo. Como o IBDI não tinha estrutura operacional nem know-how necessário para a execução dos trabalhos, a aprovação dos convênios entre o instituto e o ministério foi facilitada por dois servidores do MAPA, que receberiam parcelas dos valores desviados. Além disso, o IBDI contou com declaração ideologicamente falsa atestando capacidade técnica e operacional, elaborada pelo então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira (PE), Wagneer Nascimento Queiroz Brito.

O MPF destaca que a incapacidade técnica do IBDI ainda é demonstrada com a subcontratação, para execução dos convênios, da Associação Rede Vida e do Instituto Frutal.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro