20 de julho de 2015 às 09h47min - Por Mário Flávio

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão liminar da Justiça Federal que bloqueia os bens de dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotados na agência de Limoeiro, pela prática de atos de improbidade administrativa. O caso está sob responsabilidade da procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Mediante a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da autarquia, os acusados concederam de forma fraudulenta diversos benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria por idade. Eles usavam documentos falsificados por Maria de Fátima Nascimento e Misael dos Santos Silva, já condenados por fazerem parte de quadrilha desbaratada na Operação Cabo (ação penal nº 0014850-68.2007.4.05.8300).

Os valores das concessões irregulares variaram entre R$ 1,8 mil e R$ 56,9 mil. No total, o dano aos cofres públicos chegou a R$ 371 mil. As fraudes foram cometidas durante o ano de 2009. Os dois servidores também estão sendo processados criminalmente pela conduta irregular.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, as penas previstas são: ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, por três anos.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro