25 de novembro de 2013 às 19h10min - Por Mário Flávio

O Ministério Público Federal (MPF), em Palmares, ajuizou ação contra Otacílio Cordeiro (PSB), prefeito de Catende, por cometer atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 6,7 milhões aos cofres públicos. Os delitos praticados consistiram em apropriação indébita, sonegação de contribuição previdenciária e prestação de informações falsas a autoridade fazendária.

Como argumenta a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, o prefeito, também gestor do município no período de 2009 a 2012, deixou de recolher verbas descontadas dos servidores a título de contribuições previdenciárias, omitindo informações sobre a real remuneração paga aos funcionários da prefeitura em 2009.

Os delitos foram comprovados em fiscalização realizada na Prefeitura de Catende pela Receita Federal. Após a investigação fiscal, foram lavrados, em 2012, dois autos de infração, com o lançamento dos débitos relativos às irregularidades, em valores de R$ 1,3 milhão e R$ 5,4 milhões, respectivamente.

Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, Otacílio Alves Cordeiro pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro