MPC-PE quer derrubar reajuste nos salários de prefeito e vereadores de Arcoverde

Mário Flávio - 13.01.2025 às 09:31h

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), um pedido de medida cautelar para questionar a legalidade e constitucionalidade dos recentes reajustes salariais aprovados para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

De acordo com a procuradora Germana Laureano, os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e pela jurisprudência vigente, o que representa, segundo o MPC-PE, uma violação às normas.

Reajustes contestados

Os valores aprovados pela Câmara foram:

  • Prefeito: aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais;
  • Vice-prefeito: salário fixado em R$ 18 mil mensais;
  • Secretários municipais: salário ajustado para R$ 12 mil mensais;
  • Vereadores: remuneração aumentada para R$ 13 mil mensais.

Os aumentos foram aprovados após as eleições de 2024, situação que, conforme a representação do MPC-PE, desrespeita as regras de transparência e o período adequado para deliberação de reajustes, estabelecido pela legislação eleitoral e de gestão pública.

Pedido de cautelar

A procuradora argumenta que a aprovação dos reajustes é incompatível com os princípios de legalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal, e solicita ao TCE-PE que suspenda os efeitos das leis municipais que instituíram os novos valores.

O caso está agora sob análise do Tribunal de Contas, que deverá decidir sobre a medida cautelar. A situação também gera repercussão entre a população de Arcoverde, que acompanha os desdobramentos com atenção.